PORTARIA Nº 5.051, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.051, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FERNANDO JAIME GONZALEZ - V144636-Q, natural da Argentina, nascido(a) em
6 de janeiro de 1968, filho(a) de Francisco Jaime Gonzalez e de Hilda Magdalena Lerda,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0345791/2023) e
GUSTAVO ALEJO VIVIANI - W043215-H, natural da Argentina, nascido em 26 de
agosto de 1975, filho de Alejandro Luis Viviani e de Maria Luisa Scalise de Viviani, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0555025/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO