RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.225, DE 27 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.225, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014120/2025-46. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra 30
(trinta) metros necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Ramal Nestlé
Araçatuba, circuito Duplo, 138 kV, com aproximadamente 58 (cinquenta e oito) metros de
extensão, que se inicia no RAMAL 138 kV IPORÃ, de responsabilidade da CPFL Paulista e
termina na subestação NESTLÉ, de responsabilidade da NESTLÉ. A Linha de Distribuição
está localizada no município de Araçatuba, no estado de São Paulo. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA