ACÓRDÃO Nº 3359/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3359/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 045.514/2021-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Luiz Carlos Pereira de Souza (016.***.***-43); Vira Lata Filmes
Ltda. (00.567.440/0001-25).
3.1. Recorrentes: Luiz Carlos Pereira de Souza (016.***.***-43); Vira Lata Filmes
Ltda. (00.567.440/0001-25).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ricardo Vidal (2.679/OAB-MT), representando Luiz
Carlos Pereira de Souza.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto
conjuntamente por Luiz Carlos Pereira de Souza e pela empresa Vira Lata Filmes Ltda.
contra o Acórdão 8.788/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do qual este Tribunal julgou
irregulares suas contas, os condenou em débito e lhes aplicou multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. informar os recorrentes e a Agência Nacional do Cinema acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 17/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3359-
17/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.