PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo
21026.001100/2025-00, resolve:
Art. 1° Habilitar a médica veterinária BIANCA CORREIA DA SILVA,
inscrito no CRMV-MS sob o nº 08897-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e
Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 29 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 472 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário THOMAZ RIBEIRO DE MORAES NETO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 9833, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para
a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.012335/2025-10).
Art. 2º Revogar as Portarias nº 176 e nº 177, ambas de 27 de março de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 473 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida à Médica
Veterinária FLÁVIA POSSATTI, inscrita no CRMV-PR sob nº 21336, para fins de emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo n° 21034.012249/2025-15)
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1564, de 18 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 474 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LUCIANA HUGUE DE SOUZA ZAT, inscrita no
CRMV-PR sob nº 5264, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de equídeos, abelhas, peixes, camelídeos, anfíbios e répteis no Estado do Paraná e de
ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no
Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas
e dispositivos legais em vigor ( Processo nº 21034.012187/2025-33).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 475 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário CLAUDIO CENI, inscrito no CRMV-PR sob nº
5363, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos municípios
autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.012244/2025-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 476 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GABRIEL TOSATTI, inscrito no CRMV-PR sob
nº 23504, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.012133/2025-78).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 306, de 21 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 477 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário GESSÉ FELIPE GADENS, inscrito no CRMV-
PR sob nº 18213, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.012068/2025-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 478 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária VIVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ,
inscrita no CRMV-PR sob nº 23810, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012072/2025-49).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 479 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LAURA DAL COL, inscrita no CRMV-PR sob
nº 24534, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.011982/2025-12).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 480 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEONARDO HENRIQUE MALKO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 24110, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.011876/2025-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 481 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PEDRO AUGUSTO POCOIESKI DIAVÃO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 16593, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para
a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos
municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.011958/2025-75).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1165, de 19 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 482 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MAIARA PAULETTE OSTROWSKI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 14343, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.012745/2025-61).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 483 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BRUNA DE BORTOLI, inscrita no CRMV-PR
sob nº 12340, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.012772/2025-33).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 484 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARIO SENHORINI JUNIOR, inscrito no
CRMV-PR sob nº 5522, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (portaria nº
21034.012810/2025-58).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 238, de 11 de fevereiro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI