ACÓRDÃO Nº 3401/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3401/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos dos pareceres uniformes
constantes das peças 25-28, com fundamento nos arts. 1º, 8º e 11 da Resolução TCU
344/2022.
1. Processo TC-005.674/2025-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Edson Gomes de Luna (991.***.***-91); Joyce Renally Felix
Nunes (090.***.***-40).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Duas Estradas - PB.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.