ACÓRDÃO Nº 3423/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3423/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.856/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Maria Eloy Pereira (984.***.***-34); Auridiana Eloy
Pereira (059.***.***-70); Bruna da Silva Fabar (930.***.***-34); Deborah Viana Pessoa
(656.***.***-34); Diana Maria Eloy Pereira (927.***.***-49); Gerciley de Mendonca
Pessoa (416.***.***-72); Rejane Gadelha Pessoa (240.***.***-04); Roberta Marques da
Silva Brun (075.***.***-05); Simone Marques da Silva Brum (075.***.***-60); Yasmin de
Oliveira Braga (911.***.***-20); Yemen Liberator de Oliveira Mendes (832.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.