PORTARIA Nº 5.049, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.049, DE 29 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR à portuguesa abaixo relacionada a igualdade de
direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do artigo 17 do
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a
fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIA PEREIRA DA SILVA MARQUES FERREIRA - RMN V996046-P, natural de
Portugal, nascido em 04 de maio de 1981, filha de Álvaro Manuel Marques Ferreira e de
Rita Julia Mendes Pereira da Silva Marques Ferreira, residente no Estado da Bahia
(Processo n.º 08018.010867/2025-52).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO