PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.407, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.407, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000217/2025-12, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, com sede
social na Avenida Edgard Santos, 936 - Narandiba, Salvador/BA, CEP: 41.180-790, inscrita
no CNPJ sob o nº 13.595.251/0001-08, como entidade pública executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de junho de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a entidade deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.059, de 31 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 1, Página 40, de 3 de junho de
2022; e
II - a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.176, de 6 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, Página 4, de 8 de junho de
2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES