EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 62/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.005771/2014-11 (402) CNPJ: 00.348.003/0128-01 - FILIAL Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA Nome da Instituição: CENTRO DE PESQ AGROFLORESTAL DA AMAZONIA ORIENTAL CPAT Endereço da Instituição: Travessa Dr. Eneas Pinheiro s/n, Marco, CEP 66.095- 100, Belém/PA. Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 03.0364.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 538/2025/SEI- MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 62/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 03/06/2025