Atos do Diário Oficial da União de 07/02/2025

339 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 100/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 101/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 102/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 103/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 104/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 105/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 106/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 107/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 108/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 109/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 110/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 111/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 112/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 113/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 114/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 115/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 116/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 117/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 118/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 119/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 120/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 121/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 122/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 123/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 124/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 125/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 126/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 127/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 128/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 129/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 130/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 131/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 132/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 133/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 134/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 135/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 136/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 137/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 138/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 139/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 82/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 83/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 84/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 85/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 86/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 87/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 88/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 89/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 90/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 91/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 92/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 93/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 94/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 95/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 96/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 97/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 98/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 99/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 39107869, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 39336668, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 39343132, 29 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 39523067, DE 5 FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 787, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 788, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 790, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 791, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 792, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 794, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 795, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 796, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 797, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 798, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.735, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXOS AO PARECER CNE/CES Nº 57/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• ANEXOS AO PARECER CNE/CES Nº 58/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (3 partes)
• ANEXOS AO PARECER CNE/CES Nº 640/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
• ATA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 1.518, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.563, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.664, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.696, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.777, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.780, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.791, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.801, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.812, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.833, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 331, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 332, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 333, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 68, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 69, DE 6 DE FVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 70, DE 6 DE FVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 71, DE 6 DE FVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 72, DE 6 DE FVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONTER N° 09/2024 e dá outras providências. — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (2 partes)
• DECISÃO Nº 21757694/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO Nº 701, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 200, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 201, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 202, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 203, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 204, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 205, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 206, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 207, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 208, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 209, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 210, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 211, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 216, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 218, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 221, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 223, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 224, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 225, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 234, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 56, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 60, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.374, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.375, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.376, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.377, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 12.378, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.711, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 12-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 16/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 214, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 215, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 216, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 217, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 218, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 219, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 220, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 221, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 225, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 235, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 237, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 265, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 281, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 292, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 305, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 307, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 308, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 309, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 310, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 312, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 340, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 146, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 63, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DO ANEXO III DO DECRETO Nº 12.098, DE 3 DE JULHO DE 2024. — CASA CIVIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 589, DE 4 DE FEVEREIRO 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 590, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 180, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.248, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.249, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA Nº 1/PJM/RJ, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 130, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 16.269/SIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.276/SIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.280/SIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.281/SIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.283/SIA, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.310/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.312/SIA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 164, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 166, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 169, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 170, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 194, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 23–/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
• PORTARIA Nº 313, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 314, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 315, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 316, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 317, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 318, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 319, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 320, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 321, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 324, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 326, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 327, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 328, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 332, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 337, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 339, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 340, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 341, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 344, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 350, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 351, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 353, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 356, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 358, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 359, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 360, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.564, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.565, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.567, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.568, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.570, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.571, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.572, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.573, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.574, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.575, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 974, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 975, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA AGU Nº 71, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.409, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.410, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 198, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 199, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 200, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 201, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 202, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 203, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CSHNB UFPI Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA DG Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA FCP Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 908/GC1 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 913/GC1 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.311, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.560, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.583, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.584, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.586, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.587, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.588, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.589, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.591, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.592, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.601, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.602, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MAPA Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 100, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 71, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 85, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.568, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.943, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.944, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.998, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.095, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.096, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.190, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAPS/MS Nº 230, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 231, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 232, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 233, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 234, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.238, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.240, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.241, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDI/MAPA Nº 736, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 89, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 90, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 91, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEST/MGI Nº 895, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 219, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.793, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RELAÇÃO Nº 36/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 37/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 38/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 39/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 40/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 41/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 42/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 43/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
• RESOLUÇÃO Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 766, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 767, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.422, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CGFNHIS Nº 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNSIC Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNSIC Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 817, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 400, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 496, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 22/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (3 partes)