PORTARIA GM/MS Nº 6.591, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MS Nº 6.591, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de
28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da
política Nacional de Prevenção e Controle do
Câncer- PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle
do Câncer-RPCC.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de
2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º A Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.3º......................................................................................................................
VI - Rede de Prevenção e Controle do Câncer-RPCC na forma do Anexo XXX." (NR)
Art. 2º O Anexo XXX da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro
de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA