PORTARIA Nº 4.567, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.567, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIA MANUELA CARDOSO SOARES - RNM G188001-Y, natural de Portugal,
nascido(a) em 15 de novembro de 1988, filho(a) de Ana Margarida Cardoso Soares e de
Manuel Joaquim Soares Júnior, residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº
08000.005226/2025-75) e;
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FARINHA - RNE V370270-U, natural de Angola,
nascido(a) em 08 de setembro de 1947, filho(a) de José Farinha da Conceição e de Rosa
dos Santos Barbosa, residente no Estado de Minas Gerais/MG (Processo nº
08018.002902/2025-60).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX