RESOLUÇÃO CNSIC Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Presidência da República — " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Todos os atos de 07/02/2025

RESOLUÇÃO CNSIC Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de
Segurança de Infraestruturas Críticas.
O COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS, no
uso da atribuição que lhe conferem os art. 5º e 10 da Portaria Interministerial
GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de novembro de
2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Nacional de Segurança
de Infraestruturas Críticas, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Presidente do Comitê