RESOLUÇÃO Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Republica o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, aprovado pela Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 20, inciso VIII, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, o Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, a Portaria Ministerial nº 72, de 4 de fevereiro de 2025, e as deliberações plenárias da 5ª Reunião Extraordinária do CNPIR, realizada em 19 e 20 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Republicar o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, aprovado pela Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024, com alterações, nos termos dos anexos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 07/02/2025