ACÓRDÃO Nº 88/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 88/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, com fundamento no art. 41, inciso II, da Lei 8.443/1992, combinado com os arts.
143, inciso III, e 241, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em restituir o presente processo à
Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) para
prosseguimento deste Acompanhamento, em conformidade com os pareceres emitidos nos
autos (peças 60-62).
1. Processo TC-016.055/2022-5 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural
e Mineração (AudPetróleo).
1.7. Representação legal: Alex Azevedo Messeder (119233/OAB-RJ), Rafael
Zimmermann Santana (154238/OAB-RJ), Juliana Carvalho Tostes Nunes (131998/OAB-RJ), Taísa
Oliveira Maciel (118488/OAB-RJ), Braulio Licy Gomes de Mello (117450/OAB-RJ), Hélio Siqueira
Júnior (62929/OAB-RJ), Eduardo Luiz Ferreira Araújo de Souza (54217/OAB-DF), Paola Allak da
Silva (142389/OAB-RJ), Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula (148786/OAB-RJ), Marcelo
Oliveira Mello (52799/OAB-RJ), Carlos César Borromeu de Andrade (25044/OAB-RJ), Esio Costa
Junior (59121/OAB-RJ), Sergio Barreira Belerique (63114/OAB-RJ), Marco Aurelio Ferreira
Martins (194793/OAB-SP) e Luigi Bruno de Lima Avalone Ramalho (125916/OAB-RJ),
representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.