PORTARIA IN/CC/PR Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e a competência que lhe foi subdelegada pelo
Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024,
ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, considerando o
disposto no artigo 12º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do anexo a esta Portaria, a permuta na estrutura de
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, consoante os termos a seguir:
I - A permuta de uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, na Divisão de Apoio da Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, por uma Cargo em Comissão de Chefe, código CCE 1.07,
na Divisão Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação do Diário Oficial
da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º As permutas de que trata o caput serão refletidas no Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA