ACÓRDÃO Nº 139/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 139/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.754/2021-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: Não há.
4. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das decisões
proferidas no acórdão 1789/2019-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão plenária, ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações prolatadas na primeira parte do item
9.1. e nos itens 9.2.1. e 9.2.2. do acórdão 1789/2019-Plenário;
9.2. considerar em cumprimento as determinações da segunda parte do item 9.1.
do acórdão 1789/2019-Plenário e dispensar seu monitoramento;
9.3. apensar o presente processo ao TC 024.048/2018-6, nos termos do art. 5º, II,
da portaria Segecex 27/2009 e do item 64.2 do anexo à referida portaria;
9.4. enviar cópia deste acórdão ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis;
9.5. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta, no dia seguinte a sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 2/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0139-
02/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).