PORTARIA AGU Nº 71, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA AGU Nº 71, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o
art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o
resultado final do concurso público para o provimento de cargos vagos de Procurador
Federal de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção 1, pág.
71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.017700/2024-46,
resolve:
Art. 1º Excluir o Anexo I da Portaria AGU nº 51, de 17 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção 1, página 9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de outubro de 2024, edição 204, Seção 1, página 4, que dispõe
sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses,
às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da República Popular da China.
No Art. 1º, onde se lê:
"Art. 1º ................................................................................................................
. Origem . Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório
(em US$/unidade)
.China . Living Science Co., Ltd. 2,62
.China . Foshan City Shunde TopLife Electronic Technology Co., Ltd. 0,83
.China . ShenZhen Acurio Instruments Co.,Ltd 2,32
.China . Besmed Health Business Corp. 1,32
.China . Bonree Medical Co. Ltd. 1,32
.China . Cofoe Medical Technology Co.,Ltd 1,32
.China . Contec Medical Systems Co., Ltd 1,32
.China . Dongguan Aidisy Machinery&Electronic Equipment Co.,Ltd. 1,32
.China . Feel Life Medical Inc 1,32
.China . Foshan Hongfeng Co.,Ltd 1,32
.China . Gcmedica Enterprise Ltd.,(Wuxi) 1,32
.China . Honsun (Nantong) Co., Ltd. 1,32
.China . Ningbo Jiangbei Ruijing Medical Equipment Co., Ltd. 1,32
.China . Ningbo Mflab Medical Instruments Co., Ltd 1,32
.China . OMRON Dalian Co.,Ltd 1,32
.China . Shenzhen Homed Medical Device Co., Ltd. 1,32
.China . Demais 2,62
"
Leia-se:
"Art. 1º ................................................................................................................
Direito Antidumping Provisório
.Produtor/Exportador Direito antidumping provisório específico
recomendado (US$/unidade)
.Living Science Co., Ltd. (Living Science) 2,62
.Foshan City Shunde TopLife Electronic Technology Co., Ltd. (TopLife) 0,83
.ShenZhen Acurio Instruments Co.,Ltd (Acurio) 2,32
.Besmed Health Business Corp. 1,32
.Bonree Medical Co. Ltd. 1,32
.Cofoe Medical Technology Co.,Ltd 1,32
.Contec Medical Systems Co., Ltd 1,32
.Dongguan Aidisy Machinery&Electronic Equipment Co.,Ltd. 1,32
.Feel Life Medical Inc 1,32
.Foshan Hongfeng Co.,Ltd 1,32
.Gcmedica Enterprise Ltd.,(Wuxi) 1,32
.Honsun (Nantong) Co., Ltd. 1,32
.Ningbo Jiangbei Ruijing Medical Equipment Co., Ltd. 1,32
.Ningbo Mflab Medical Instruments Co., Ltd 1,32
.OMRON Dalian Co.,Ltd 1,32
.Shenzhen Homed Medical Device Co., Ltd. 1,32
.Shenzhen Imdk Medical Technology Co., Ltd 1,32
.Shenzhen Kingyield Technology Co., Ltd 1,32
.Shenzhen Tablet Electronics Limited 1,32
.Vapo Healthcare Co., Ltd 1,32
.Zhejiang Boxiang International Trade Co., Limited 1,32
.Demais 2,62
"