PORTARIA Nº 4.568, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.568, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
DANIELA MARIA MOREIRA DUARTE DA SILVA - V816309-0, natural de Portugal,
nascido(a) em 02 de agosto de 1993, filho(a) de José Augusto Moreira Silva e de Paula
Maria Duarte da Silva, residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº
08018.090352/2024-47);
ESTELA SOFIA ALVES SILVA - G274848-W, natural de Portugal, nascido(a) em 30
de março de 2000, filho(a) de Cidalia Maria Moura Alves e de Moises Neto da Silva,
residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº 08084.007250/2024-85);
GRACINDA MARIA BORGES FREITAS - RNM G312615-K, natural de Portugal,
nascido(a) em 22 de setembro de 1998, filho(a) de João Moura de Freitas e de Jacinta
Maria Teixeira Borges, residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº
08018.002562/2025-77);
JEAN-PHILIPPE ESTEVES - RNM F295559-U, natural da França, nascido em 22 de
outubro de 1995, filho de João Augusto Esteves e de Maria Fernanda de Sousa Cunha,
residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº 08018.002085/2025-40);
MANUEL SIMPLÍCIO LOPES DIAS - V942831-J, natural de Portugal, nascido em
16 de novembro de 1971, filho de Manuel Dias Pereira e de Rosa Lopes Pereira, residente
no Estado da Paraíba/PB (Processo nº 08018.083934/2024-77) e;
MARIANA MOREIRA DUARTE DA SILVA - V816304-A, natural de Portugal,
nascido em 16 de novembro de 1971, filho de José Augusto Moreira da Silva e de Paula
Maria Duarte da Silva, residente no Estado da São Paulo/ SP (Processo nº
08018.087472/2024-67).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX