PORTARIA GM/MS Nº 6.592, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.592, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de
setembro de 2017, para instituir o Programa de
navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art.1º A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 863T Fica instituído o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico
de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma do anexo CXLIII" (NR)
Art. 2º O Anexo CXLIII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de
2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA