PORTARIA Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Republica o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial -
CONAPIR, aprovado pela Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de
2003, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, e nana Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Republicar o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, aprovado pela Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024,
e republicado com alterações pela Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, nos termos dos anexos.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 210, de 21 de novembro de 2024, publicada em 22 de novembro de 2024 no Diário Oficial da União Nº 225, Seção 1, Página 60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA