PORTARIA GM/MS Nº 6.560, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Tornar sem efeito a proposta do Município de Uruburetama (CE), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 5.973, de 10 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a seguinte proposta, constante no Anexo da Portaria GM/MS 5.973, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 1, página 186. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .VALOR (R$) . .CE .URUBURETAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA .11394331000124006 .726.063,00 .27000009 .726.063,00 .10302511885350023 .726.063,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 6.560, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/02/2025