ACÓRDÃO Nº 129/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 129/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.501/2007-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Professor João Ramos Pereira da Costa
(07.663.511/0001-32).
3.2. Responsáveis: Deusiclea Barboza de Castro (280.***.***-34); Eudes Costa de
Holanda (024.***.***-15); Francisco Pessoa Furtado (020.***.***-15); Fundação Professor
João Ramos Pereira da Costa (07.663.511/0001-32); I T S - Instituto Terra Social
(03.463.763/0001-67); Israel Beserra de Farias (132.***.***-15); Luciano de Petribú Faria
(499.***.***-15); Mestra Ltda. (03.457.778/0001-12); Oscar Cabral de Melo (083.***.***-00);
Paulo Ramiro Perez Toscano (076.***.***-00); Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
(130.***.***-63); Rui Melo de Carvalho (370.***.***-49); Tl Construtora Ltda
(00.058.984/0001-61).
3.3. Recorrente: Paulo Ramiro Perez Toscano (076.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Ceará.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Larnecs Alexandre Maia (13042/OAB-CE), Alessandro
Alexandre Maia (17068/OAB-CE) e outros, representando Francisco Pessoa Furtado; Antônio
Lázaro Martins Neto (253540/OAB-DF) e Joao Paulo Goncalves da Silva (19442/OAB-DF),
representando Raymundo José Santos Garrido; Adeilson Amancio dos Santos (8504/OAB-BA) e
Francisco Carlos Silva Bastos Filho (30254/OAB-BA), representando Neuma de Fatima Costa de
Farias; Gabriel Nogueira Eufrasio (6745/OAB-CE), representando Fundação Professor João
Ramos Pereira da Costa; Adeilson Amancio dos Santos (8504/OAB-BA), Francisco Carlos Silva
Bastos Filho (30254/OAB-BA) e outros, representando Tl Construtora Ltda; Paulo Andre Lima
Aguiar (10630/OAB-CE), Oberdan Amancio Campos (15586/OAB-CE) e outros, representando
Eudes Costa de Holanda; Maria de Lourdes Nunes (4872/OAB-DF), representando Deusiclea
Barboza de Castro; Adeilson Amancio dos Santos (8504/OAB-BA) e Francisco Carlos Silva Bastos
Filho (30254/OAB-BA), representando Louise Costa de Farias; Tarcísio Menezes Oliveira
(15857/OAB-BA), Iuri Mattos de Carvalho (16741/OAB-BA) e outros, representando Pedro
Thadeu Miranda de Argollo Pereira; Claudismar Zupiroli (12.250/OAB-DF), representando
Luciano de Petribú Faria; Manoel de Santana Neto (13.708/OAB-DF), representando Itazil
Fonseca Benicio dos Santos; Raul Canal (10.308/OAB-DF), Alexandre Melo Soares (24518/OAB-
DF) e outros, representando Paulo Ramiro Perez Toscano; Paulo Andre Lima Aguiar
(10630/OAB-CE) e Oberdan Amancio Campos (15586/OAB-CE), representando Eudes Costa de
Holanda Junior; Adeilson Amancio dos Santos (8504/OAB-BA) e Francisco Carlos Silva Bastos
Filho (30254/OAB-BA), representando Taise Costa de Farias; Matheus Machado Mendes de
Figueiredo (6597-E/OAB-DF), Thaís Machado Mendes de Figueiredo (17445/OAB-DF) e outros,
representando Raymundo Cesar Bandeira de Alencar; Adeilson Amancio dos Santos
(8504/OAB-BA) e Francisco Carlos Silva Bastos Filho (30254/OAB-BA), representando Isane
Costa de Farias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Paulo Ramiro Perez Toscano contra o Acórdão 2010/2019-
TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 2/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0129-
02/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.