PORTARIA Nº 975, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 975, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Benedito, código SIPRA n.º SM0057000, localizado no
município de Itaituba, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Oeste
do Pará - SR(30)STM e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do
processo administrativo n.º 54103.000536/1999-82 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 88, de 29 de outubro de 1999, publicada
no Diário Oficial da União n.º 213, de 08 de novembro de 1999, seção 1, e da Resolução
n.º 6, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 92, de 16 de maio
de 2016, que criou o Projeto de Assentamento São Benedito, código SIPRA n.º SM0057000,
localizado no município de Itaituba, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento São Benedito, a base
cartográfica da SR(30)STM e a Nota Técnica n.º 82 (SEI n.º 22947226). resolve:
Art. 1º Retificar a área 10.596,1890 ha (dez mil, quinhentos e noventa e seis
hectares, dezoito ares e noventa centiares), constante na Resolução n.º 6, de 11 de maio
de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de maio de 2016 que retificou a
Portaria/INCRA/Nº 88, de 29 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º
213, de 08 de novembro de 1999, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento São
Benedito, código SIPRA n.º SM0057000, localizado no município de Itaituba, no estado do
Pará, para a área de 10.659,0765 ha (dez mil, seiscentos e cinquenta e nove hectares, sete
ares e sessenta e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(30)STM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDIC/MDIC nº 33, de 29 de janeiro de 2025, da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de janeiro de 2025, seção 1, nº 21, pág. 53, referente à Habilitação ao
Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. da empresa SEG AUTOMOTIVE
COMPONENTS BRAZIL LTDA. (CNPJ nº 24.649.652/0001-10),
onde se lê: "Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Lei nº
14.902, de 27 de junho de 2024, a empresa SEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL LTDA.
(CNPJ nº 24.649.652/0001-10), conforme processo nº 19687.000040/2025-74, de 03 de
janeiro de 2024.",
leia-se: "Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Lei nº 14.902,
de 27 de junho de 2024, a empresa SEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL LTDA. (CNPJ
nº 24.649.652/0001-10), conforme processo nº 19687.000040/2025-74, de 03 de janeiro de
2025.".
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário