PORTARIA GABAER Nº 908/GC1 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 908/GC1 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece para o Corpo do Pessoal graduado da
Aeronáutica o mínimo de vagas para a promoção
obrigatória, referente ao ano-base de 2024.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47 do
Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de
23 de julho de 1993, resolve:
Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no
cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2024, no
Corpo do Pessoal Graduados da Aeronáutica:
I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):
a) Suboficial .................. 1/10 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento ......... 1/10 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento ......... 1/14 do efetivo da Graduação
II - Quadro de Taifeiros (QTA)
a) Suboficial .................. 1/12 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento ......... 1/4 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento ......... 1/20 do efetivo da Graduação
d) Terceiro-Sargento .......... 1/18 do efetivo da Graduação
e) Taifeiro-Mor ............... 1/8 do efetivo da Graduação
Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o Artigo 1° da presente Portaria são os
constantes das Tabelas I e II da Portaria n° 675/GC1, de 12 de janeiro de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;) no encaminhamento para inscrição
em Dívida Ativa da União e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal perante a
Justiça competente; e c) na possibilidade de remessa da certidão de Dívida Ativa para
protesto perante os cartórios de protesto de títulos onde tem domicílio o devedor. O
pagamento do débito poderá ser realizado mediante celebração de acordo em parcelas
mensais. Caso Vossa Senhoria deseje celebrar o parcelamento do débito, favor entrar em
contato pelo e-mail, a fim de que sejam providenciados os atos necessários. Por oportuno,
caso Vossa Senhoria já tenha efetuado o pagamento, ou venha a fazê-lo, solicita-se
encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s) ao Setor XXXX,
por e-mail ou por correspondência, no seguinte endereço: Coordenação-Geral Interna da
Fundação Cultural Palmares, aos cuidados da Comissão de TCE, no endereço: SCRN
702/703, Bloco B, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.720-620, telefone (61) 3424-0100, e-mail:
[email protected]. O acesso ao processo indicado nesta notificação pode ser realizado
pelo em Acesso para Usuários Externos ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI da FCP,
por intermédio do link:
sei.palmares.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_
origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0.
Brasilia, DF,.........de..........................de ....................
Ordenador de Despesas
UG/Gestão - 344041/34208