ACÓRDÃO Nº 136/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 136/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC-027.793/2022-2.
1.1. Apenso: TC 039.409/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria (Monitoramento).
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em fase de monitoramento do
cumprimento da determinação proferida por meio do Acórdão 2.178/2023-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumprida a determinação do item 9.1 do Acórdão 2.178/2023-
Plenário;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes; e
9.3. encerrar o presente processo, com fundamento no inciso V do art. 169 do
RITCU.
10. Ata n° 2/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0136-
02/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.