DECISÃO SUPAS Nº 218, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 218, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.002872/2025-66, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº
59.965.038/0001-41, para realizar operação conjunta da linha CUIABA/MT-SAO JOSE DO
RIO PRETO/SP, prefixo nº MTSP0100010, com a linha intermunicipal 7308.1246-00 - RIO
VERDE/GO-APORE/GO, via CAÇU/GO, no trecho de ITAJA/GO para CAÇU/GO.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.004707/2025-49, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ nº
01.543.354/0001-45, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SINOP/MT
- RIO VERDE/GO, prefixo nº MTGO0045012, e BRASÍLIA/DF - SINOP/MT, prefixo nº
DFMT0045018, no trecho de SINOP/MT para RIO VERDE/GO.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR