PORTARIA Nº 4.571, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.571, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.063116/2019-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR RAUL ARNECHINO CASTRO, de
nacionalidade chilena, filho de Oscar Raul Arnechino Tabilo e de Rosa Irene Castro Arias,
nascido na República do Chile, em 13 de julho de 1973, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos,
a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX