INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 589, DE 4 DE FEVEREIRO 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 589, DE 4 DE FEVEREIRO 2025
Divulga a versão 7.1 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que
compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea "a", e 94, caput,
inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do Regulamento
anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.1 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário" está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página
destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa BCB nº 347, de 31 de janeiro de 2023; e
II - a Instrução Normativa BCB nº 517, de 30 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - imediatamente, para a revogação de que trata o art. 2º, inciso II;
II - em 1º de agosto de 2025, para o capítulo 16;
III - em 16 de junho de 2025, para o capítulo 15 e as alterações nos capítulos 8, 11, e 17 referentes ao Pix Automático; e
IV - em 1º de abril de 2025:
a) para a revogação de que trata o art. 2º, inciso I; e
b) para as demais alterações e capítulos, conforme descrição detalhada no anexo desta Instrução Normativa.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO