ACÓRDÃO Nº 133/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 133/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 011.164/2015-8.
1.1. Apenso: 001.615/2016-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de Contas
Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Douglas Marcelo Merquior (769.***.***-68); Fundação Ricardo
Franco - Em Liquidação (02.519.717/0001-70); Paulo Roberto Dias Morales (318.***.***-15);
Washington Luiz de Paula (005.***.***-12); William Lourenco da Silva (025.***.***-37).
3.2. Recorrente: Paulo Roberto Dias Morales (318.***.***-15).
4. Órgãos/Entidades: Departamento de Engenharia e Construção do Exército;
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Instituto Militar de Engenharia.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: André Dutra Dorea Ávila da Silva (24.383/OAB-DF), Luis
Fernando Belem Peres (22.162/OAB-DF) e outros, representando Fundação Ricardo Franco -
em Liquidação; Tanara de Fatima Barcellos da Silva (69.337/OAB-RS) e Gean Felinto de Sousa
(49.500/OAB-DF), representando Paulo Roberto Dias Morales; Larissa Camargo Costa
(201.512/OAB-RJ), Carolina Barros Fidalgo (143.792/OAB-RJ) e outros, representando Douglas
Marcelo Merquior; Marta Aparecida de Carvalho Simões de Lara (27.888/OAB-DF),
representando Rubens Silveira Brochado; Gilmar Menezes da Silva Junior, representando
Gleice Regina Balbino de Almeida; Leandro Dalbosco Machado (82.122/OAB-RS) e Raphael
Ramos D Aiuto (94.485A/OAB-RS), representando Marcio Landvoigt.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos por Paulo
Roberto Dias Morales contra o Acórdão 1.899/2021-TCU-Plenário, que negou provimento ao
recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 2.057/2018-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante e os demais interessados.
10. Ata n° 2/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0133-
02/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.