PORTARIA Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Institui, no âmbito do Ministério dos Transportes, o
Programa PRO-AdaptaVias.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, tendo
em vista o disposto no art. 47, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no
art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 12 de
janeiro de 2023, no art. 20, inciso I, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na Lei
nº 11.772, de 17 de setembro de 2008 e no Decreto nº 11.081, de 24 de maio de
2022, bem como o constante do Processo nº 50000.017728/2024-24, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Transportes, o Programa
PRO-AdaptaVias, destinado à promoção da adaptação e do aumento da resiliência da
infraestrutura federal de transportes terrestres frente à mudança do clima.
Parágrafo único. Os procedimentos estabelecidos nesta Portaria se aplicam
ao Ministério dos Transportes e, no que couber:
I - ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
II - à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e
III - à INFRA S.A.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, aplicam-se as seguintes definições:
I - adaptação: é o processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos ao
clima presente e futuro e seus efeitos, incluindo iniciativas, ações e medidas para
moderar ou evitar danos potenciais ou explorar oportunidades benéficas;
II - desenvolvimento sustentável: refere-se ao desenvolvimento que atenda
às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
satisfazerem as suas próprias necessidades, promovendo, simultaneamente, a inclusão
social, a proteção ambiental, o crescimento econômico e a transformação da estrutura
produtiva para atividades econômicas de maior valor adicionado;
III - financiamento climático: financiamento local, nacional, transnacional ou
multilateral, proveniente de fontes de financiamento públicas, privadas e alternativas,
com o objetivo de apoiar ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, bem
como a resposta às perdas e danos decorrentes de eventos climáticos extremos ou de
lenta progressão, sem prejuízo de outras definições de financiamento climático
acordadas internacionalmente, inclusive no âmbito da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos, incluindo o Acordo de Paris;
IV - impacto climático: consequências ou efeitos relacionados à mudança do
clima sobre vidas, modos de vidas, meios de subsistência, saúde e bem-estar,
ecossistemas e espécies, economia, bens sociais e culturais, serviços (incluindo serviços
ecossistêmicos) e infraestrutura;
V - justiça climática: abordagem de combate às desigualdades sociais e de
promoção dos direitos humanos no enfrentamento da mudança do clima, considerando
especialmente os grupos vulnerabilizados e pessoas discriminadas em virtude de gênero,
raça e orientação sexual, bem como do tratamento de responsabilidades históricas pela
mudança do clima e da proteção de garantias e direitos fundamentais;
VI - mudança do clima: mudança de clima que possa ser direta ou
indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera
mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada
ao longo de períodos comparáveis;
VII - resiliência climática: capacidade dos sistemas sociais, econômicos e
ambientais de lidar com um evento, tendência ou distúrbio perigoso, respondendo ou
se reorganizando de forma a manter sua função, identidade e estrutura essenciais, além
de manter a capacidade de adaptação, aprendizado e transformação;
VIII - riscos climáticos: potencial de consequências adversas relacionadas à
mudança do clima que podem resultar em impactos para sistemas humanos ou
ecológicos, bem como decorrentes das respostas humanas à mudança do clima; e
IX - soluções baseadas na natureza: medidas inspiradas, apoiadas ou
copiadas da natureza e que visam atender simultaneamente objetivos ambientais,
sociais e econômicos.
Art. 3º São eixos de atuação do Programa PRO-AdaptaVias:
I - planejamento e implementação de medidas de adaptação à mudança do
clima;
II - incentivos econômicos e financeiros;
III - comunicação e engajamento social; e
IV - pesquisa e desenvolvimento.
Art. 4º São objetivos do Programa PRO-AdaptaVias:
I - estabelecer um planejamento estratégico para a adaptação da
infraestrutura federal de transportes terrestres, com base nas vulnerabilidades
identificadas, que considere ações de curto, médio e longo prazos, priorizando as
intervenções mais urgentes e com maior potencial de redução de riscos;
II - fomentar a inovação, o desenvolvimento e a implementação de soluções
de engenharia que tornem a infraestrutura federal de transportes terrestres mais
resiliente aos impactos da mudança do clima;
III - promover a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de soluções
baseadas na natureza para a adaptação da infraestrutura federal de transportes
terrestres;
IV - fortalecer parcerias e cooperação técnica com universidades, academia,
institutos de pesquisa, bancos de fomento, startups, entre outros, para estudos sobre
adaptação à mudança do clima;
V - coletar, sistematizar e divulgar informações de impactos causados por
eventos climáticos nas infraestruturas federais de transportes terrestres;
VI - alinhar as ações de adaptação com a gestão de riscos de desastres, de
modo a garantir a efetividade das medidas;
VII - viabilizar a capacitação técnica e o fortalecimento institucional dos
órgãos responsáveis pela infraestrutura federal de transportes terrestres, visando
aprimorar as habilidades de gestão, monitoramento e manutenção da rede frente aos
desafios climáticos;
VIII - identificar e facilitar o acesso a fontes de financiamento, tanto públicas
quanto privadas, para a execução das ações de adaptação, bem como de seguros;
IX - realizar análises econômicas aprofundadas, incluindo a avaliação de
custos e benefícios das medidas de adaptação, de modo a subsidiar a tomada de
decisão e a priorização de investimentos; e
X - estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação periódica da
efetividade das ações implementadas, permitindo ajustes e melhorias ao longo do tempo.
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO E AÇÕES ELEGÍVEIS NO PROGRAMA PRO-ADAPTAVIAS
Art. 5º A Subsecretaria de Sustentabilidade fica responsável pela
Coordenação Institucional do Programa PRO-AdaptaVias, inclusive por promover ações
relacionadas aos seguintes temas:
I - Avaliação de Riscos, Impactos Climáticos e Registro de Ocorrências, com
os objetivos de:
a) atualizar periodicamente a metodologia e os procedimentos de
identificação, avaliação e categorização dos riscos e impactos climáticos relevantes para
a infraestrutura de transportes terrestres, com base no estudo publicado sobre
Levantamento de Impactos e Riscos Climáticos sobre a Infraestrutura Federal de
Transporte Terrestres (rodoviário e ferroviário) Existente e Projetada - AdaptaVias;
b) realizar análises de vulnerabilidade e de resiliência da infraestrutura
existente e planejada, considerando os cenários climáticos futuros e os resultados do
estudo AdaptaVias;
c) estabelecer e manter um sistema de monitoramento e avaliação dos
riscos e impactos climáticos;
d) apoiar a estruturação e a implementação de um serviço centralizado de
registro de ocorrências relacionadas a eventos climáticos extremos ou desastres
naturais que afetem a infraestrutura de transportes terrestres; e
e) analisar os dados do sistema de registro de ocorrências para subsidiar a
revisão e aprimoramento das metodologias de avaliação de riscos e impactos climáticos.
II - Seleção e Implementação de Medidas de Adaptação, com os objetivos de:
a) mapear e manter um portfólio atualizado das principais medidas de
adaptação climática aplicáveis à infraestrutura de transportes terrestres, considerando
abordagens estruturais, operacionais e soluções baseadas na natureza;
b) desenvolver diretrizes, manuais e protocolos para a seleção, priorização e
implementação de medidas de adaptação climática no contexto do PRO-AdaptaVias; e
c) apoiar a integração das medidas de adaptação climática no planejamento,
projeto, construção e manutenção da infraestrutura de transportes terrestres.
III - Integração com Políticas e Planos, com os objetivos de:
a) alinhar as ações do PRO-AdaptaVias com as políticas, estratégias e planos
nacionais e subnacionais de adaptação às mudanças climáticas;
b) coordenar a incorporação de requisitos e critérios de adaptação climática
nos processos de planejamento e de projetos de infraestrutura de transportes
terrestres;
c) estimular a atualização de normativos técnicos devido às novas condições
advindas da mudança do clima, visando a adaptação às alterações climáticas e a
mitigação dos seus impactos; e
d) promover a articulação intersetorial e a integração com outros setores
visando uma abordagem sistêmica de adaptação climática.
IV - Soluções Baseadas na Natureza, com os objetivos de:
a) identificar as oportunidades de implementação de soluções baseadas na
natureza para a adaptação climática da infraestrutura de transportes terrestres;
b) articular parcerias com instituições de pesquisa para a realização de
estudos sobre soluções baseadas na natureza e sua aplicabilidade no contexto da
infraestrutura de transportes terrestres;
c) promover a disseminação dos resultados dos estudos e demonstrar os
benefícios e potencialidades das soluções baseadas na natureza para a adaptação
climática; e
d) incorporar os achados dos estudos nas diretrizes e requisitos para a
integração de soluções baseadas na natureza nos processos de planejamento, projeto e
construção da infraestrutura de transportes terrestres.
V - Financiamento e Investimentos, com os objetivos de:
a) identificar e mapear fontes de financiamento, programas e mecanismos
de investimento voltados à adaptação climática em infraestrutura de transportes
terrestres;
b) assessorar a elaboração de propostas e a captação de recursos para a
implementação de medidas de adaptação; e
c) estabelecer parcerias público-privadas e atrair investimentos para projetos
de adaptação climática no setor de transportes terrestres.
VI - Inovações e Tendências, com os objetivos de:
a) monitorar e avaliar tendências, soluções e tecnologias emergentes no
campo da adaptação climática e gestão de infraestrutura de transportes terrestres;
b) estabelecer parcerias com centros de pesquisa, universidades e setores
privados, visando fomentar a inovação e a incorporação de novas abordagens; e
c) investir na capacitação e desenvolvimento de competências em
tecnologias emergentes, como Internet das Coisas (IoT), modelagem climática, gêmeos
digitais e sistemas preditivos, visando aprimorar a gestão adaptativa da infraestrutura
de transportes terrestres.
VII - Seguros e Análise Econômica, com os objetivos de:
a) avaliar e fomentar estratégias de realização de seguros para ativos de
infraestrutura de transportes terrestres, de modo a garantir a cobertura adequada de
riscos climáticos;
b) desenvolver e contratar estudos para a elaboração de modelos
econômicos de análise de custo-benefício que considerem os custos de implementação
de medidas de adaptação climática versus os custos de não fazê-las; e
c) explorar metodologias avançadas de análise econômica, como a
modelagem de riscos e impactos climáticos, para subsidiar a tomada de decisão sobre
investimentos em adaptação climática.
VIII - Predição de Riscos e Participação em Diálogos, com os objetivos de:
a) implementar módulos de predição e monitoramento de riscos climáticos,
integrando dados atmosféricos e de condições meteorológicas e cenários futuros de
projeção climática;
b) participar ativamente de diálogos e fóruns sobre risco-país no setor de
transportes terrestres, com foco na adaptação climática, alinhando-se a iniciativas como
a Coalition for Disaster Resilient Infrastructure - CDRI; e
c) compartilhar experiências e melhores práticas da Subsecretaria de
Sustentabilidade em adaptação climática da infraestrutura de transportes terrestres nos
fóruns e diálogos internacionais relevantes.
IX - Capacitação e Disseminação de Conhecimento, com os objetivos de:
a) desenvolver e implementar programas de capacitação técnica para os
profissionais envolvidos no PRO-AdaptaVias, visando o fortalecimento de competências
em adaptação climática;
b) elaborar e disseminar materiais de orientação, guias de boas práticas e
estudos de caso sobre adaptação climática na infraestrutura de transportes
terrestres;
c) promover a participação e o intercâmbio de conhecimentos com redes e
iniciativas nacionais e internacionais relacionadas à adaptação climática em transportes; e
d) estabelecer acordos de cooperação técnica, com possibilidade de Termo
de Execução Descentralizada (TED), para o desenvolvimento de programas de
capacitação e disseminação de conhecimento sobre adaptação climática, incluindo o
tema de justiça climática.
CAPÍTULO III
DO SIM-ADAPTAVIAS
Art. 6º Fica autorizada a Secretaria-Executiva, por intermédio da
Subsecretaria de Sustentabilidade e da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia
e Inovação, a estruturar e implementar solução de inteligência, monitoramento, gestão
e registro dos dados de adaptação à mudança do clima na infraestrutura federal de
transportes terrestres (SIM-AdaptaVias), incluindo atividades de coleta de dados, análise
e fornecimento de subsídios para o planejamento e tomada de decisões para a
adaptação climática da infraestrutura de transportes rodoviária e ferroviária.
§ 1º O SIM-AdaptaVias tem como objetivo consolidar, integrar e disseminar
informações sobre os principais riscos, impactos e resiliência climática da infraestrutura
federal de transportes terrestres, possibilitando o avanço das análises dos impactos da
mudança do clima, observados e projetados no território nacional.
§ 2º Será instituída solução de armazenamento e processamento de dados,
observados padrões, critérios e normas relativos à segurança da informação e à
proteção de dados.
§ 3º O SIM-AdaptaVias permitirá o monitoramento contínuo dos dados
recebidos, com aplicação de técnicas de análise, modelagem e projeções, visando
subsidiar a formulação de políticas públicas e a avaliação da efetividade das medidas
de adaptação climática.
§ 4º Caberá à Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação,
sob direcionamento da Subsecretaria de Sustentabilidade, o desenvolvimento das ações
necessárias para a implementação da solução de inteligência, monitoramento, gestão,
registro e armazenamento dos dados de adaptação à mudança do clima na
infraestrutura federal de transportes terrestres (SIM-AdaptaVias), bem como a
coordenação e o aperfeiçoamento contínuo da solução.
Art. 7º São princípios orientadores do SIM-AdaptaVias:
I - transparência e acesso à informação: o sistema deverá garantir a ampla
divulgação dos dados e informações, respeitando os requisitos de segurança e
privacidade;
II - integração e interoperabilidade: o sistema deverá ser desenvolvido com
base em padrões e protocolos que permitam a integração com outros sistemas
governamentais relacionados;
III - melhoria contínua: mecanismos de avaliação e aprimoramento do
sistema deverão ser estabelecidos, a fim de aperfeiçoar constantemente suas
funcionalidades e a qualidade dos dados;
IV - longevidade do sistema e perenidade assegurada: o sistema deverá
prever a alocação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários à sua
operação e manutenção em longo prazo;
V - abordagem baseada em evidências: o sistema deverá fundamentar-se em
dados e informações confiáveis, provenientes de fontes e metodologias científicas
validadas, a fim de embasar a tomada de decisão e a formulação de políticas
públicas;
VI - foco na resiliência climática: o sistema terá como objetivo central
subsidiar ações e investimentos que aumentem a resiliência da infraestrutura federal de
transportes terrestres aos impactos das mudanças climáticas;
VII - gestão de riscos: o sistema deverá incorporar análises de risco e
vulnerabilidade, permitindo a identificação e priorização de intervenções de adaptação
nas áreas mais suscetíveis aos efeitos climáticos;
VIII - aprendizado e inovação: o sistema deverá prever mecanismos de
transferência de conhecimento e adoção de boas práticas, incentivando a inovação na
gestão de adaptação climática na infraestrutura de transportes terrestres;
IX - envolvimento das partes interessadas: o sistema deverá estimular a
participação e o diálogo com concessionárias, órgãos governamentais, academia,
especialistas e a sociedade civil, visando promover a legitimidade e o aperfeiçoamento
contínuo do sistema;
X - alinhamento com políticas e diretrizes nacionais: o sistema deverá estar
alinhado com as políticas, planos e diretrizes nacionais relacionados à adaptação
climática, mitigação de riscos e desenvolvimento sustentável, como o Plano Clima e o
Plano de Adaptação para o Setor de Transportes;
XI - orientação para resultados: o sistema deverá ser estruturado de forma
a gerar informações e subsídios concretos para a tomada de decisão e a mensuração
dos resultados das ações de adaptação; e
XII - alinhamento com plataformas e banco de dados de informações: o sistema
deverá prever a integração com outras plataformas pertinentes ao assunto, como a
plataforma AdaptaBrasil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, a
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, plataformas de informações
meteorológicas e de defesa civil, o Observatório Nacional de Transporte e Logística - ONTL.
Art. 8º As entidades vinculadas ao Ministério dos Transportes deverão
fornecer tempestivamente, de forma periódica e regular, nos padrões estabelecidos
pelo SIM-AdaptaVias:
I - os dados e as informações relacionados a:
a) condições de operações das vias (VMD, ICM, ICS, outros);
b) Obras de Arte Especiais (OAE); e
c) Obras de Arte Corrente (OAC) e sistema de drenagem.
II - os registros de impactos das mudanças climáticas sobre:
a) o setor de transportes rodoviário e ferroviário;
b) a infraestrutura federal de transportes terrestres; e
c) as obras de engenharia.
III - medidas de adaptação climática implementadas no setor de transportes
rodoviário e ferroviário e em suas infraestruturas, bem como respectivos resultados; e
IV - estudos correlatos à adaptação climática do setor de transportes
rodoviário e ferroviário.
Parágrafo único. Os dados e informações de que tratam esta Portaria
deverão ser disponibilizados ao Ministério dos Transportes em plataforma digital, por
meio de interface de programação de aplicação (Apllication Programming Interface -
API) ou outro meio definido pelo Ministério dos Transportes.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO