PORTARIA SDI/MAPA Nº 736, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SDI/MAPA Nº 736, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Consulta pública para obter subsídios visando à
atualização da lista de referência de espécies
vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas
no território nacional e utilizadas em atividades
agrícolas, conforme estabelecido no artigo 113 do
Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso VI, e pelo art. 31 do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de
maio de 2015, e no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, bem como o que
consta do Processo SEI nº 21000.042380/2016-03, resolve:
Art. 1° Convida o público a participar da Consulta Pública (Opine Aqui) por
um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Art. 2° O objetivo da presente Consulta Pública (Opine Aqui) é permitir a
ampla divulgação e a participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em
contribuir com a discussão sobre a atualização da lista de referência de espécies
vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional,
utilizadas nas atividades agrícolas, tornada pública por meio da Instrução Normativa nº
14, de 08 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 193, de 13 de outubro de 2021,
e retificada pelo DOU nº 222 de 26 de novembro de 2021, disponível no link
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos-
1/lista-de-plantas.
§ 1° O formulário para participação na Consulta Pública encontra-se
disponível no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/lista-especies-vegetais-
introduzidas-brasil.
Art. 3° Findo o prazo estabelecido no Art. 1°, o Departamento de Apoio à
Inovação para a Agropecuária consolidará as contribuições.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO