AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 72, DE 6 DE FVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/02/2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 72, DE 6 DE FVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231034/2024-78 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa DISTRIBUIDORA D R COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 53.064.415/0001-95,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais competência da União.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO