PORTARIA IPHAN Nº 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Efetivar a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo -
CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.807 de 28 de novembro
de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do
IPHAN, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo
SEI n.º 01450.000836/2025-35, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10,
de Coordenador(a) de Administração de Pessoal e Pagamento - COAPE, UORG 505, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e
Administração, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador(a)
de Desenvolvimento de Pessoas - CODEP, UORG 504, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS