DESPACHO Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº:48500.000504/2015-18. Decisão: Decisão: I - homologar, nos
anexos I e II, Tabelas 1 a 6, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da
Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III, Tabelas 7 e 8. Período: dezembro
de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
RELAÇÃO nº 7/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .48405.950452/2017-64 .A.W.A. Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
. .48405.950453/2017-17 .A.W.A. Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação Nº 7/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
820.575/2000-MINERADORA GALVÃO LTDA- Decisão nº 207/2025 - FONTE
SILOÉ. Processo ANM 27202.820575/2000-30. Concessionária: Mineradora Galvão Ltda.
CNPJ: 04.918.734/0001-05. Portaria de Lavra nº 126 - DOU de 25/04/2005. Local da fonte:
Rodovia João Melão Km 215. Zona Rural. CEP 18.660-000. CP 10. Pratânia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,81 - Temperatura da água na fonte: 23,3?°C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 154,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
113,39 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 86,27 - Cálcio: 19,200 - Silício:
18,000* - Magnésio: 4,590 - Nitrato: 2,80 - Sódio: 2,270 - Potássio: 1,870 - Cloreto: 0,58 -
Fosfato: 0,18 - Estrôncio: 0,133 - Fluoreto: 0,07 - Bário: 0,043* - Brometo: 0,01*. Boletim
nº 241/LAMIN-SP/2023 de 23/05/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA- Decisão nº 214/2025 -
FONTE SANTA RITA. Processo ANM 27202.820739/2002-91. Concessionária: Agua Mineral
Natural Semog Ltda. CNPJ: 10.142.680/0001-31. Portaria de Lavra nº?227 - DOU de
20/08/2012. Local da fonte: Estrada do Bairro dos Pires 4100. Bairro dos Pires. CEP
12980-000. Joanópolis. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,10 - Temperatura
da água na fonte: 21,2?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 258,0 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 175,14 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
102,71 - Cálcio: 31,200 - Sulfato: 28,46 - Silício: 20,200* - Sódio: 15,000 - Potássio: 2,280
- Cloreto: 0,89 - Magnésio: 0,883 - Fluoreto: 0,70 - Nitrato: 0,58 - Estrôncio: 0,439 -
Fosfato: 0,09* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 238/LAMIN-SP/2022 de 15/06/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos
em todos os rótulos da fonte.
821.721/1999-HAROLDO BELLO ME- Decisão nº 218/2025 - FONTE BOM
JESUS. Processo ANM 27202.821721/1999-50. Concessionária: Haroldo Bello Me.
CNPJ: 05.813.086/0001-95. Portaria de Lavra nº?76 - DOU de 06/05/2008. Local da
fonte: Estrada Morro Seco. S/N. Km 8. CEP 11.920-000. Iguape. SP. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,30 - Temperatura da água na fonte: 21,4?°C - Condutividade elétrica
a 25 °C: 98,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 79,35 mg/L. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 42,40 - Silício: 13,400* - Cálcio: 6,990 - Sulfato: 5,46 - Cloreto:
5,20 - Magnésio: 4,630 - Sódio: 4,470 - Potássio: 2,080 - Fluoreto: 0,34 - Nitrato: 0,18 -
Fosfato: 0,05* - Brometo: 0,03* - Bário: 0,028* - Estrôncio: 0,023*. Boletim nº 544/LAMIN-
SP/2023 de 16/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
821.721/1999-HAROLDO BELLO ME- Decisão nº 219/2025 - FONTE
OLGA. Processo ANM 27202.821721/1999-50. Concessionária: Haroldo Bello Me.
CNPJ: 05.813.086/0001-95. Portaria de Lavra nº?76 - DOU de 06/05/2008. Local da
fonte: Estrada Morro Seco. S/N. Km 8. CEP 11.920-000. Iguape. SP. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 7,38 - Temperatura da água na fonte: 23,1?°C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 165,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 122,33 mg/L -
Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,47 Maches. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 89,70 - Silício: 16,800* - Cálcio: 14,400 - Sódio: 8,950 - Magnésio:
5,060 - Potássio: 4,990 - Cloreto: 4,59 - Nitrato: 2,13 - Sulfato: 0,88 - Estrôncio: 0,335 -
Fluoreto: 0,09 - Fosfato: 0,07* - Bário: 0,025* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 545/LAMIN-
SP/2023 de 16/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE
RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
821.915/1998-EMPRESA DE MINERACAO AGUAS DO SUL LTDA- Decisão nº
220/2025 - FONTE PARAISO. Processo ANM 27202.821915/1998-74. Concessionária:
Empresa de Mineração Aguas do Sul Ltda. CNPJ: 03.324.937/0001-00. Portaria de Lavra
nº 531 - DOU de 12/12/2001. Local da fonte: Estrada Municipal Paineira-Turvinho. Km 18.
Bairro Turvo. CEP 18.185-000. Pilar do Sul. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
5,30 - Temperatura da água na fonte: 19,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 24,8 µS/cm
- Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 22,98 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C
e 760 mmHg: 15,02 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 6,06 - Silício:
5,580* - Cloreto: 2,82 - Sódio: 2,070 - Potássio: 0,937 - Nitrato: 0,67 - Cálcio: 0,658 -
Magnésio: 0,578 - Sulfato: 0,21 - Bário: 0,026 - Fluoreto: 0,02 - Brometo: 0,02* -
Manganês: 0,011*. Boletim nº 229/LAMIN-SP/2023 de 22/05/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
821.310/2001-MINERALBA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
LTDA.- Decisão nº 221/2025 - FONTE MINERALBA. Processo ANM 27202.821310/2001-30.
Concessionária: Mineralba Comércio e Distribuição de Água Mineral Ltda. CNPJ:
08.382.367/0001-29. Portaria de Lavra nº?168 - DOU de 08/06/2009. Local da
fonte: Estrada Municipal Bauru-Duartina. S/N. CRT212A. Bairro Água da Faca. CEP 17109-
899. Bauru. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,26 - Temperatura da água na
fonte: 23,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 236,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 126,82 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 104,09 - Cálcio:
21,900 - Silício: 13,700* - Magnésio: 6,060 - Nitrato: 5,21 - Sódio: 4,900 - Potássio: 2,670
- Estrôncio: 1,070 - Cloreto: 0,94 - Fosfato: 0,30 - Bário: 0,249 - Fluoreto: 0,10 - Sulfato:
0,05* - Vanádio: 0,012* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 460/LAMIN-SP/2022 de 02/08/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos
em todos os rótulos da fonte.
820.029/1982-EMPRESA MINERADORA EST DE AGUAS DE STA BARBARA LTDA-
Decisão nº 222/2025 - FONTE SANTA BÁRBARA. Processo ANM 27202.820029/1982-66.
Concessionária: Empresa Mineradora Est de Aguas de Sta Barbara Ltda. CNPJ:
47.822.457/0001-45. Portaria de Lavra nº?125 - DOU de 19/06/2008. Local da fonte:
Avenida das Mangueiras. Nº 10. Jardim São Pedro. CEP 18.770-000. Águas de Santa
Bárbara. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,64 - Temperatura da água na
fonte: 23,2?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 146,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a
180 °C calculado: 115,14 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 61,01 - Silício:
20,700* - Cálcio: 15,100 - Nitrato: 9,12 - Sódio: 5,160 - Cloreto: 4,93 - Magnésio: 3,770
- Potássio: 1,120 - Fosfato: 0,70 - Estrôncio: 0,170 - Sulfato: 0,13 - Fluoreto: 0,10 -
Brometo: 0,04* - Bário: 0,017* - Vanádio: 0,010*. Boletim nº 020/LAMIN-SP/2023] de
14/03/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.337/2007-ANDRE ALVES BARBOSA & CIA LTDA- Decisão nº 223/2025 -
FONTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Processo ANM 48402.820337/2007-14.
Concessionária: André Alves Barbosa & Cia Ltda. CNPJ: 10.505.945/0001-19. Portaria de
Lavra nº?102 - DOU de 18/04/2017. Local da fonte: Rodovia Oscar Pereira Dias. Km 5.
Bairro Varginha. Sítio Boa Vista. CEP 13830-970. Santo Antônio de Posse.
SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,47 - Temperatura da água na fonte:
22,3?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 136,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 135,34 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,43 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 56,93 - Silício: 27,200* - Nitrato: 21,53 - Cálcio:
8,800 - Sódio: 8,000 - Magnésio: 5,820 - Potássio: 2,510 - Cloreto: 1,44 - Sulfato: 0,16 -
Fosfato: 0,15 - Estrôncio: 0,108 - Fluoreto: 0,08 - Bário: 0,054* - Ferro: 0,015* - Cromo:
0,013* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 783/LAMIN-SP/2023 de 15/09/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.877/2009-MINERADORA IDEAL LTDA- Decisão nº 224/2025 - FONTE BOA
VISTA. Processo ANM 48402.820877/2009-60. Concessionária: Mineradora Ideal Ltda.
CNPJ: 17.315.077/0001-53. Portaria de Lavra nº?115 - DOU de 28/03/2016. Local da fonte:
Sítio Boa Vista. Estrada Municipal Itirapina a Pedra Branca. S/N. Zona Rural. 13530-000.
Itirapina. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,18 - Temperatura da água na
fonte: 24,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 49,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 52,76. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 27,85 - Silício: 12,700* -
Potássio: 4,140 - Sódio: 3,350 - Cálcio: 2,540 - Magnésio: 1,110 - Fosfato: 0,20 - Nitrato:
0,14 - Cloreto: 0,08 - Fluoreto: 0,05 - Estrôncio: 0,035* - Bário: 0,034*. Boletim nº
1104/LAMIN-SP/2022 de 16/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
821.436/2012-DILAR AGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 225/2025 - FONTE BOA
ESPERANÇA. Processo ANM 48402.821436/2012-81. Concessionária: Dilar Agua Mineral
Ltda. CNPJ: 09.609.908/0001-71. Portaria de Lavra nº?235 - DOU de 13/05/2016. Local da
fonte: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Km 112. Chácara Estivinha. Zona
Rural. CEP 14930-000. Boa Esperança do Sul. SP. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 6,21 - Temperatura da água na fonte: 26,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 58,7
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 55,43 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 34,54 - Silício: 11,600* - Cálcio: 7,110 - Potássio: 2,700 - Sódio: 1,660
- Magnésio: 1,080 - Nitrato: 0,36 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,08 - Estrôncio: 0,035* -
Bário: 0,015*. Boletim nº 1020/LAMIN-SP/2023 de 26/10/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com
(*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
810.314/1974-MINERACAO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
226/2025 - FONTE ELAINE. Processo ANM 27202.810314/1974-69. Concessionária:
Mineração Fontana de Serra Negra Ltda. CNPJ: 49.593.858/0001-04. Portaria de Lavra
nº?1387 - DOU de 17/09/1980. Local da fonte: Estrada Municipal do Bairro da Serra. Km
03. Bairro dos Cunhas. CEP 13930-000. Serra Negra. SP. Características físico-químicas: pH
a 25 °C: 6,00 - Temperatura da água na fonte: 21,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C:
69,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 60,19 mg/L. Composição química
(mg/L): Nitrato: 15,28 - Bicarbonato: 14,98 - Silício: 9,630* - Cálcio: 4,570 - Sódio: 4,320
- Potássio: 2,490 - Cloreto: 2,21 - Sulfato: 1,68 - Magnésio: 1,340 - Bário: 0,077 -
Estrôncio: 0,047 - Fosfato: 0,04 - Fluoreto: 0,02 - Brometo: 0,02*. Boletim nº 348/LAMIN-
SP/2023 de 15/06/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
810.314/1974-MINERACAO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
227/2025 - FONTE ENZO. Processo ANM 27202.810314/1974-69. Concessionária:
Mineração Fontana de Serra Negra Ltda. CNPJ: 49.593.858/0001-04. Portaria de Lavra
nº?1387 - DOU de 17/09/1980. Local da fonte: Estrada Municipal do Bairro da Serra. Km
03. Bairro dos Cunhas. CEP 13930-000. Serra Negra. SP. Características físico-químicas: pH
a 25 °C: 5,81 - Temperatura da água na fonte: 22,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C:
43,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,68 mg/L - Radioatividade na
fonte a 20 °C e 760 mmHg: 6,96 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 11,72
- Nitrato: 9,91 - Silício: 9,860* - Sódio: 3,380 - Potássio: 2,410 - Cálcio: 2,060 - Cloreto:
1,55 - Magnésio: 1,080 - Sulfato: 0,22 - Bário: 0,036 - Estrôncio: 0,035 - Fluoreto: 0,02 -
Brometo: 0,01*. Boletim nº 349/LAMIN-SP/2023 de 15/06/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
810.314/1974-MINERACAO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
228/2025 - FONTE KAREN. Processo ANM 27202.810314/1974-69. Concessionária:
Mineração Fontana de Serra Negra Ltda. CNPJ: 49.593.858/0001-04. Portaria de Lavra
nº?1387 - DOU de 17/09/1980. Local da fonte: Estrada Municipal do Bairro da Serra. Km
03. Bairro dos Cunhas. CEP 13930-000. Serra Negra. SP. Características físico-químicas: pH
a 25 °C: 6,68 - Temperatura da água na fonte: 22,9?°C - Condutividade elétrica a 25 °C:
131,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 94,64 mg/L - Radioatividade na
fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,13 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 57,12
- Cálcio: 16,200 - Silício: 10,400* - Sulfato: 8,70 - Sódio: 6,440 - Nitrato: 5,84 - Cloreto:
2,43 - Potássio: 2,240 - Magnésio: 1,700 - Fluoreto: 0,10 - Estrôncio: 0,069* - Fosfato:
0,05* - Bário: 0,026* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 350/LAMIN-SP/2023 de 15/06/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
810.314/1974-MINERACAO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Decisão nº
229/2025 - FONTE SÃO FRANCISCO. Processo ANM 27202.810314/1974-69.
Concessionária: Mineração Fontana de Serra Negra Ltda. CNPJ: 49.593.858/0001-04.
Portaria de Lavra nº?1387 - DOU de 17/09/1980. Local da fonte: Estrada Municipal do
Bairro da Serra. Km 03. Bairro dos Cunhas. CEP 13930-000. Serra Negra. SP.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,55 - Temperatura da água na fonte: 21,2?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 51,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
48,35 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 12,56 - Bicarbonato: 10,07 - Silício:
8,680* - Sódio: 3,350 - Cloreto: 2,70 - Cálcio: 2,360 - Magnésio: 1,720 - Potássio: 1,670
- Sulfato: 0,25 - Bário: 0,069* - Estrôncio: 0,041* - Brometo: 0,02* - Fluoreto: 0,01*.
Boletim nº 351/LAMIN-SP/2023 de 15/06/2023. Classificação: ÁGUA POTÁVEL DE MESA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
800.290/1970-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- Decisão nº 230/2025 -
FONTE SANTA INÊS. Processo ANM 27202.800290/1970-14. Concessionária: Águas Minerais
Santa Inês Ltda. CNPJ: 55.929.772/0001-02. Portaria de Lavra nº?83.624 - DOU de
27/06/1979. Local da fonte: Estrada Presidente Prudente - Sete Copas. Km 6. CEP 19.023-
430. Presidente Prudente. SP. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,78 -
Temperatura da água na fonte: 25,1?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 34,1 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 48,20 mg/L. Composição química (mg/L): Silício:
13,000* - Bicarbonato: 9,66 - Potássio: 5,810 - Nitrato: 4,07 - Cloreto: 2,51 - Sódio: 1,150
- Cálcio: 0,905 - Magnésio: 0,687 - Sulfato: 0,27 - Bário: 0,066* - Fosfato: 0,03* - Brometo:
0,02* - Estrôncio: 0,016* - Cromo: 0,010* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 346/LAMIN-SP/2022
de 28/07/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação Nº 2/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 33/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 800.024/1998 - Titular: COOPEDRAS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS PRODUTORES
DA PEDRA CARIRI - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): SANTANA DO CARIRI/CE, NOVA
OLINDA/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 35/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 800.233/2006 - Titular: VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. -
Substância(s): GRANITO - Município(s): CARIRÉ/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 34/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 800.030/2006 - Titular: CASA GRANDE MINERACAO LTDA - Substância(s): FILITO -
Município(s): GRANJA/CE, URUOCA/CE, MARTINÓPOLE/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 37/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 800.230/2009 - Titular: VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - Substância(s): TRAQUITO - Município(s): PARACURU/CE, SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 36/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 800.964/2007 - Titular: MICRON ITA MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): QUIXERÉ/CE
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 38/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo
nº: 800.616/2015 - Titular: SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA - Substância(s): QUARTZITO
- Município(s): VIÇOSA DO CEARÁ/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação Nº 7/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.091/2016-FAZENDA CALF LTDA-Areia Recurso medido: 4.616.681,40
toneladas, Argila Recurso Medido: 2.442.675,40 toneladas-Cachoeiras de Macacu/RJ
890.090/2016-FAZENDA CALF LTDA-Areia Recurso medido: 3.970.604,71
toneladas, Argila Recurso Medido: 715.073,16 toneladas-Cachoeiras de Macacu/RJ
890.567/2008-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-Granito Recurso medido:
47.662.399,00 toneladas, Saibro Recurso medido: 11.710.098,00 toneladas-Itaguaí/RJ
890.265/2006-MINERACAO SERRA DO BRITO LTDA-água mineral - Fonte Dona
Guida: 5,2 m3/h-Itaperuna/RJ
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
890.016/2016-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.016/2016-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME
890.108/2022-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA
890.252/2021-MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS
890.073/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
890.276/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
890.016/2016-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME-ALVARÁ
N°9.531/2022
890.243/2022-ALFA E OMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ
N°1137/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.062/2016-LJ MINERADORA LTDA-OF. N°51849/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.080/2014-SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO BATISTA CRESPO-OF.
N°102/2025/SEFIS-RJ/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.274/2017-MINERAÇÃO UBATIBA LTDA- Área de 30,98 para 13,20-Recurso
medido (Areia): 67.840 m³ ou 108.544 toneladas-Maricá/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.309/2001-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA-OF.
N°512/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.309/2001-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA-OF.
N°709/2025/SEFIS-RJ/ANM
811.122/1975-AREAL SANTA FE LTDA-OF. N°1583/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.315/2009-MINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°1588/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.316/2009-MINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°1590/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.317/2009-MINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°1591/2025/SEFIS-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.129/2003-VALE DO MARMELO MINERACAO LTDA-OF. N°358/2025/SEFIS-RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.562/2015-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF.
N°52207/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF.
N°52207/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.789/2012-AREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-OF. N°1447/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.054/2016-SANTA RITA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO
CIVIL LTDA-OF. N°2210/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.812/2014-AREAL PORTO GRAUNA EIRELI-OF. N°2407/2025/SEFIS-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA ME-OF. N°369/2025/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
DESPACHO
RELAÇÃO nº 55/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo não
foi apresentado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48059.951397/2022-74
Titular atual (devedor principal): MELT METAIS E LIGAS S/A
CNPJ/CPF: 25.248.287/0001-02
NFLDP Nº: 4/2023
Valor: R$ 240.476,22 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e seis
reais e vinte e dois centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951397/2022-74
Titular anterior (devedor subsidiário): METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
CNPJ/CPF: 34.456.038/0001-95
NFLDP Nº: 4/2023
Valor: R$ 240.476,22 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e seis
reais e vinte e dois centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951399/2022-63
Titular atual (devedor principal): MELT METAIS E LIGAS S/A
CNPJ/CPF: 25.248.287/0001-02
NFLDP Nº: 5/2023
Valor: 627.423,86 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três
reais e oitenta e seis centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48059.951399/2022-63
Titular anterior (devedor subsidiário): METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
CNPJ/CPF: 34.456.038/0001-95
NFLDP Nº: 5/2023
Valor: 627.423,86 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três
reais e oitenta e seis centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente