PORTARIA Nº 160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto
de 2021, e o que consta no Processo 21052.019825/2017-19, resolve:
Art. 1° Incluir, no credenciamento BR-SP0652, da empresa Palloni Ambiental
Expurgos Ltda, CNPJ 26.176.231/0001-44, localizada na Rua Gustavo Maciel, quadra 15-
n°7, Loja 35, Bauru/SP, as seguintes modalidades: fumigação em câmara de lona,
fumigação em contêiner, ambas com brometo de metila.
Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria manterá a mesma validade
do credenciamento anterior, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado
ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS