PORTARIA Nº 974, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 974, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área e município do Projeto de
Assentamento Iracema, código SIPRA n.º
GO0158000, localizado nos municípios de
Campinorte e Minaçu, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Incra de Goiás
- SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do
processo administrativo n.º 54150.000641/1999-38 e decidiram pela regularidade da
retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 26, de 28 de junho de 1999,
publicada no Diário Oficial da União n.º 131, Seção 1, Página 5, de 12 de julho de
1999, que criou o Projeto de Assentamento Iracema, código SIPRA GO0158000,
localizado no município de Campinorte, no estado de Goiás, e suas retificações;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(04)GO, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3.333/2024/SR(GO)T/SR(GO)/INCRA (SEI n.º 22559667); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.875,4819 ha (seis mil, oitocentos e setenta e
cinco hectares, quarenta e oito ares e dezenove centiares) e o município de
Campinorte, constantes da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 26, de 28 de junho de 1999,
publicada no Diário Oficial da União n.º 131, Seção 1, Página 5, de 12 de julho de
1999, e suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento Iracema, código SIPRA
n.º GO0158000, para a área de 6.870,1590 ha (seis mil, oitocentos e setenta hectares,
quinze ares e noventa centiares) e municípios de Campinorte e Minaçu, no estado de
Goiás, em conformidade com a base cartográfica da SR(04)GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI