Atos do Diário Oficial da União de 07/05/2025

413 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 2273/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2274/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2275/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2276/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2277/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2278/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2279/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2280/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2281/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 2283/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2284/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2285/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2286/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2287/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 2370/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2371/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2372/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2373/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2374/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2375/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2376/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2377/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO COFEN Nº 36, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 37, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 2.164, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.200, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.221, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.224, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.397, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.440, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.467, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.468, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.470, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.472, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.474, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.475, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.478, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.479, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.480, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.482, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.483, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.484, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.485, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.486, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.487, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.488, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.489, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.490, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 2.491, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 2.492, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 2.493, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 2.494, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 2.495, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 3370, DE 4 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3371, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3372, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3373, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3374, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3375, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATA Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATA Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 2ª CÂMARA
• ATNO Nº 4.817, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.813, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.814, DE 3 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.833, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.870, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.872, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.875, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.883, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.884, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.892, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 6 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.344, DE 5 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 473, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 474, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 21, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 26, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 55, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO COFEN Nº 67, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUPAS Nº 552, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 553, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 470, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.451, DE 6 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.729, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.302, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.334, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.336, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.339, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.342, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.343, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.344, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.346, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.348, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.349, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 53/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 58/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 59/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/CRG, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2025/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2025/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 553, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 554, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 557, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SEP-ANP Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SEP-ANP Nº 559, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 650/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 653/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 551, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 552, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 555, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DA ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 616, DE 6 DE MAIO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 617, DE 6 DE MAIO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• LEI Nº 15.133, DE 6 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.134, DE 6 DE MAIO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-BA Nº 005/2020. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PORTARIA Nº 1.099, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.100, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.101, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.285, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.286, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.288, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.292, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.293, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.294, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.304, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.305, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.309, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.310, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.311, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.312, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.313, DE 5 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.314, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.315, DE 5 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.316, DE 5 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.317, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.318, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.324, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.325, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 149, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 16.856/SPL, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.884/SPO, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.887/SIA, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.890/SIA, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.892/SIA, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.893/SIA, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.899/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.905/SIA, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
• PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 18, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
• PORTARIA Nº 19-CCE/UFPI, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 2.742, DE 2 DE MAIO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 238, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 239, DE 5 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 275, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.896, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.897, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.898, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.899, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.900, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.901, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.902, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.903, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.904, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.905, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.906, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.915, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.916, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.917, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.918, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 551/DDP, DE 6 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 560/DDP, DE 6 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 58, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 594, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 595, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 7.547, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 870, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 871, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 872, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 873, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.935, DE 5 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.936, DE 5 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CJF Nº 259, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 2.253, DE 6 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE-INSS/ Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA DRAC Nº 4, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA FCP Nº 86, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCRB Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GPR Nº 209, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 214, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.634, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MIR/MTUR/MDIC/MTE/MINC Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCID Nº 428, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 429, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.440, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 16.478, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 16.480, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 16.484, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.089, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 17.246, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.247, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.297, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.318, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.321, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.324, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.325, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.326, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.327, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.338, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.345, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.346, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.351, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.352, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.353, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.354, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.355, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.360, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.451, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.567, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.574, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.616, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MEC Nº 365, DE 5 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MME Nº 836, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPS Nº 1.109, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MTE Nº 656, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 665, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 239, DE 6 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 364, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SE/MCID Nº 419, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 1º DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 1º DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 24, DE 1º DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 27, DE 1º DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 29, DE 1º DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 1º DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 311, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (6 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 312, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 313, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 314, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 315, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEMP/MTE Nº 663, DE 5 DE MAIO DE 2025 — FÓRUM NACIONAL DE MICROCRÉDITO (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 342, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (2 partes)
• PORTARIA SESAI/MS Nº 252, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.130, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.131, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.939, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 111, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (4 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 975, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.757, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA-TCU Nº 72, DE 6 DE MAIO DE 2025 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1733/81/2020. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 052/2022. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SC Nº 044/2021. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 022/2020. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 053/2020. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 073/2021. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 103/2021. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 158/2021. 576ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO Nº 1.644, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.645, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 120, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO Nº 734, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 735, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 736, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.094, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.095, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.096, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.097, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.098, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CIT Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 777, DE 5 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.723, DE 5 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.725, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.726, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.728, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.729, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.025, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.026, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.056, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.057, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.091, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.110, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.111, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.117, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.118, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.123, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.124, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.125, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.126, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL