PORTARIA MCOM Nº 17.574, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/05/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.574, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.010562/2025-05, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cabrália Ltda (C.N.P.J. Nº
13.494.265/0001-35), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização dos canais 11 (onze), analógico e 18 (dezoito), digital, respectivamente,
secundário e primário, no município de Ubatã, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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