SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.091, DE 31 DE MARÇO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.091, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8205.59.00
Mercadoria: Chave de uso manual, de aço carbono, concebida para realizar o
trabalho de abertura e fechamento do mordente de mandril, para o encaixe e fixação de
brocas, bits, escovas com haste ou outras partes operantes, a depender do tipo de
máquina onde está instalado o mandril, apresentada em modelos de 10, 13 e 16 mm,
denominada comercialmente "chave para mandril".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) da Seção XVI) e RGI 6 c/c RGI 3 c) da NCM
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada
pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto
nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma