ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025

ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas, realizou-se a 1ª sessão da 3ª reunião do ano de 2025, do Conselho de
Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante
do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL
REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), por videoconferência; a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do
Ministério da Defesa; a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE
SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimento do assunto da Ordem do Dia: o Senhor ALDERNEI
MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA,
membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do
Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA
MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e
havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17, do Regimento Interno
do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou o item da
Ordem do Dia da 1ª Sessão - Aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Interna - RAINT 2024. Passando ao item, o Presidente informou que, em cumprimento
à Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de
Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 48, artigo 5º e artigo
39, inciso XVIII do Estatuto Social da AMAZUL, compete ao Conselho de Administração
aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2024, sem a
presença do Diretor-Presidente. Em seguida, convidou o Auditor-Chefe que apresentou
o RAINT 2024 com as informações sobre a execução do PAINT 2024 e a análise dos
resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria da empresa, de acordo com a
Instrução Normativa (IN) nº 5, de 27 de agosto de 2021, da Secretaria Federal de
Controle Interno, da Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a apresentação
abordou sobre a alocação da força de trabalho, as ações concluídas, não concluídas,
não realizadas e as realizadas sem previsão no PAINT, os fatos relevantes que
impactaram a execução dos trabalhos, os benefícios financeiros e não financeiros e o
Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ). Ressaltou que foram cumpridas
todas as ações de auditoria previstas no PAINT 2024. Como fatos relevantes que
impactaram a execução dos trabalhos de auditoria mencionou a ausência de um
sistema informatizado específico para a Auditoria Interna e o pedido de demissão de
uma auditora em julho de 2024, sendo que a vaga foi preenchida em setembro de
2024. Informou que as 13 (treze) recomendações implementadas em 2024 geraram
benefícios não financeiros para a empresa, uma vez que não foi possível monetizá-las.
Comunicou que a Auditoria Interna se encontra atualmente no nível 1 - Inicial do
PGMQ e que vem envidando esforços para o cumprimento dos macroprocessos
previstos para atingir o nível 2 - Infraestrutura, do Modelo de Capacidade de Auditoria
Interna para o Setor Público - IACM. Acrescentou que o RAINT 2024 será encaminhado
à Unidade de Supervisão Técnica, representada pelo Centro de Controle Interno da
Marinha (CCIMAR) e publicado no site da empresa na Internet após a aprovação por
parte do CONSAD. Por fim, informou que a Auditoria Interna cumpriu suas
competências regimentais no exercício de 2024, contribuindo com os processos de
Gestão, Governança e Controle Interno da AMAZUL. O Conselheiro MARCEL sugeriu
uma ação da Auditoria Interna sobre informatização de processos, a fim de evitar o
desperdício de papel na empresa. O Auditor-Chefe informou que a sugestão será
analisada para a implementação nos trabalhos de auditoria. O Conselheiro LUIS
FERNANDES solicitou um panorama sobre o monitoramento das recomendações dos
últimos cinco anos. O Auditor-Chefe esclareceu que o RAINT é um relato de um ano,
de acordo com o que estabelece a IN nº 5/2021 da SFC/CGU, mas comprometeu-se a
fazer o levantamento para apresentar ao Colegiado oportunamente. A Conselheira
CINARA corroborou a solicitação do Conselheiro LUIS FERNANDES e perguntou se existe
a perspectiva de utilização de um Sistema pela Auditoria. O Auditor-Chefe participou
que a intenção é utilizar o Sistema BENNER adotado pela empresa, se possível e
financeiramente viável, adequando aos processos e atividades de auditoria interna.
Após os esclarecimentos, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2024, conforme art. 39, inciso
XVIII, do Estatuto Social. Por fim, concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às
nove horas e trinta e cinco minutos, a Presidência declarou encerrada a 1ª Sessão da
reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata
no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente
Substituto
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária