ACÓRDÃO Nº 2280/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2280/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.732/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Gilma Soares de Araujo Silva (386.***.***-91).
3.2. Recorrente: Gilma Soares de Araujo Silva (386.***.***-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior (16.275/OAB-DF),
representando Gilma Soares de Araujo Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de pensão civil, em
que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto contra o Acórdão
8.449/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c os arts.
32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 13/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2280-
13/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.