PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 5 DE MAIO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar o brigatinibe
para o tratamento de pacientes com câncer de
pulmão não pequenas células com translocação em
ALK em estágio localmente avançado ou metastático
como primeira linha de tratamento, e de não
incorporar o lorlatinibe e o alectinibe para o
tratamento de pacientes com câncer de pulmão não
pequenas células com translocação em ALK em
estágio localmente avançado ou metastático como
primeira linha de tratamento, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Ref.: 25000.161016/2024-02.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o brigatinibe
para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células com
translocação em ALK em estágio localmente avançado ou metastático como primeira linha
de tratamento.
Parágrafo único. Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as
áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta
no SUS.
Art. 2º Não incorporar, no âmbito do SUS, o lorlatinibe e o alectinibe para o
tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células com translocação
em ALK em estágio localmente avançado ou metastático como primeira linha de
tratamento.
Parágrafo único. A matéria de que trata o caput desse artigo poderá ser
submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos
que possam alterar o resultado da análise efetuada
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essas tecnologias estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI