SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8459.29.00 Mercadoria: Furadeira pneumática, de uso profissional, com dimensões de 615- 705 mm x 245 x 380 mm, peso de 16,5 kg, para uso com cortadores anulares de diâmetro máximo de 55 mm, pressão de alimentação de 6,3 bar, concebida para perfurar, escarear e alargar peças planas com superfície magnetizável; contém base de ímã permanente não elétrica para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado durante a operação e permitir um posicionamento adequado a cada trabalho; utiliza fonte de ar externa não apresentada conjuntamente. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 07/05/2025