PORTARIA Nº 1.100, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.100, DE 5 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento São
Francisco/Boa Viagem, código SIPRA n.º MA1030000,
localizado no município de Bom Jesus das Selvas, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 54230.001453/2007-53 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 73, de 19 de novembro de 2008, publicada
no Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de 2008, que criou o Projeto de
Assentamento São Francisco/Boa Viagem, código SIPRA MA1030000, localizado no
município de Bom Jesus das Selvas, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 893/2025 (SEI
n.º 23631351); resolve:
Art. 1º Retificar a área de e 1345,0191 ha (um mil e trezentos e quarenta e
cinco hectares, um ares e nove e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº
73, de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de
novembro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento São Francisco/Boa Viagem,
código SIPRA MA1030000, localizado no município de Bom Jesus das Selvas, no estado do
Maranhão, para a área de 1.335,8587 ha (um mil trezentos e trinta e cinco hectares,
oitenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica
da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI