SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.124, DE 30 DE ABRIL DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.124, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Preparação alimentícia, composta por massa produzida com
farinha de trigo, margarina, açúcar, leite, fermento seco e sal, recheada com creme de
avelã com cacau, pré-assada e congelada, denominada "joelho" ou "italiano".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, e alterações posteriores; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e as suas
alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma