DESPACHO SEP-ANP Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 558, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco SEAL-T-132,
motivado pelas informações apresentadas pela GUINDASTES BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. .
(CNPJ 02.355.017/0001-97), por meio do Ofício nº 07/2025/P&G/GB, de 20/03/2025 (SEI
4825623); com base na análise do Parecer Técnico nº 312/2025/SEP-E-ANP (SEI 4924372),
e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no
Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP (PANP) nº
265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com
impacto ambiental, na área devolvida do bloco SEAL-T-132 (SEAL-T-132_R14), na Bacia de
Sergipe-Alagoas.
LUCIANO LOBO