DESPACHO Nº 1.302, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Processos nº 48500.901936/2023-48, nº 48500.900153/2013-75, nº 48500.003643/2009-47 e nº 48500.900161/2013-11. Interessado: VOLK Soluções Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ nº 48.511.584/0001-9 e Energética Mosquito S.A., inscrita no CNPJ nº 42.348.435/0001-71. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.559, de 25 de julho de 2023, que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Mosquito, no trecho entre a nascente e o remanso da PCH Toco Preto, integrante da sub-bacia 21, nos estados de Goiás e Tocantins, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.21.0050.01-5, e proceder a devolução da sua garantia de registro; (ii) reenquadrar o AHE Toco Preto e o AHE Pouso Alto como Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.302, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2025