ACÓRDÃO Nº 2310/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2310/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.467/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessada: Eliane Nascimento Brasil (109.***.***-40)
4. Unidade: Comando da Aeronáutica
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este ato de pensão militar, instituída por Genaro
Menezes Nascimento, vinculado ao Comando da Aeronáutica e submetido, para fins de
registro, à apreciação deste Tribunal.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 54 da Lei 9.784/1999, c/c o art. 260, § 2º, do
Regimento Interno do TCU, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato, ocorrido em 12/9/2018;
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 13/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2310-
13/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.