ALVARÁ Nº 2.489, DE 6 DE MAIO DE 2025

ALVARÁ Nº 2.489, DE 6 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/32165 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa UZIL CENTRO DE
TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0001-29,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
12017 (doze mil e dezessete) Munições calibre .380
1267 (uma mil e duzentas e sessenta e sete) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei
nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 872 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO CULTURAL NINO
MIRALDI ACNM, com sede em Mesquita/RJ inscrita no CNPJ sob o nº 05.857.504/0001-46, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 285/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31337343). Processo SEI/MJ nº 08071.000025/2025-48.
Nº 877 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOUL, com sede em
JUIZ DE FORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 35.167.656/0001-88, conforme Nota Técnica nº
275/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31303712), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos
do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000607/2024-43.
Nº 879 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ICMD - INSTITUTO CULTURAL
MARADOLZAN,comsedeemCAMPOGRANDEMS,inscritanoCNPJsobonº46.174.409/0001-
25, conforme Despacho nº 852/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31328724), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade
terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000273/2025-99.
Nº 893 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CULTURAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL, RECREATIVA DE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE RONDÔNIA, com sede
em PORTO VELHO RO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.141.897/0001-79, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 296/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31371802). Processo
SEI/MJ nº 08071.000237/2025-25
Nº 914 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO DE SERVICOS
COMPOSTOS INTEGRADOS A PARCERIAS PUBLICAS PRIVADAS, com sede em Belo Horizonte
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 14.853.040/0001-90, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°,
da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 304/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31398603). Processo
SEI/MJ nº 08071.000293/2025-60.
Nº 919 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO INSTITUTO DE
RELACOES INTERNACIONAIS E COMERCIO EXTERIOR, com sede em São Paulo SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.018.389/0001-23, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
307/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31416543). Processo SEI/MJ nº
08071.000304/2025-10.
120000 (cento e vinte mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Gramas de pólvora
120000 (cento e vinte mil) Projéteis calibre 38
11772 (onze mil e setecentas e setenta e duas) Espoletas calibre .380
11612 (onze mil e seiscentos e doze) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI